Termos e Condições

1. Partes e objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso do site vintem.live e a prestação dos serviços educacionais oferecidos pela Vintém Educação Financeira Ltda., com sede na Avenida Paulista, 1842 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200.

Os serviços consistem em cursos presenciais e/ou remotos de educação financeira, conforme descrição disponível em nosso site, incluindo:

• Fundamentos do Dinheiro após os 40 — introdução ao orçamento pessoal e gestão do fluxo de caixa.
• Planejando o Próximo Capítulo — planejamento de metas de poupança e preparação para aposentadoria.
• Entendendo Investimentos sem Jargão — introdução a produtos de investimento e horizontes de prazo.

2. Matrícula e inscrição

Para se matricular em um curso, o Aluno deve:

1. Ter pelo menos 18 anos de idade.
2. Preencher o formulário de inscrição com informações verídicas e completas.
3. Concluir o pagamento da taxa de matrícula aplicável.

A Vintém confirmará a matrícula por e-mail após a validação do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar inscrições em situações excepcionais, como incompatibilidade com o perfil do curso, comunicando o motivo ao interessado.

Turmas têm vagas limitadas. A matrícula é efetivada na ordem de conclusão do pagamento. Caso a turma desejada esteja lotada, ofereceremos a inclusão em lista de espera sem custo.

3. Preços e pagamento

Os preços vigentes são os publicados no site no momento da inscrição:

• Fundamentos do Dinheiro após os 40: R$ 1.090
• Planejando o Próximo Capítulo: R$ 1.650
• Entendendo Investimentos sem Jargão: R$ 2.150

Os valores podem ser pagos à vista ou parcelados, conforme as opções disponíveis no momento da inscrição. Parcelamentos estão sujeitos às condições da operadora de cartão ou instituição financeira parceira. A Vintém não cobra juros próprios sobre parcelamentos.

Em caso de discrepância entre o valor exibido e o cobrado, prevalece o valor exibido no site no momento da contratação. Comunique-nos imediatamente caso identifique qualquer divergência.

4. Cancelamento, desistência e reembolso

Respeitamos o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O Aluno pode cancelar a matrícula e solicitar reembolso integral nos seguintes prazos e condições:

• Até 7 dias corridos após a data do pagamento (direito de arrependimento): reembolso integral, sem justificativa.
• Entre 8 e 14 dias antes do início do curso: reembolso de 80% do valor pago.
• Entre 7 dias e a data de início do curso: reembolso de 50% do valor pago, ou possibilidade de transferência para outra turma disponível, a critério do Aluno.
• Após o início do curso: não há reembolso, salvo em caso de força maior documentada, avaliado individualmente.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito para [email protected]. O reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

4.1 Cancelamento de turma pela Vintém

Caso a Vintém precise cancelar ou adiar uma turma, todos os Alunos inscritos serão notificados com antecedência mínima de 7 dias e receberão a opção de transferência para outra turma ou reembolso integral.

5. Acesso aos cursos e materiais

Após a confirmação da matrícula, o Aluno recebe acesso às informações de horário, local (presencial) ou link (remoto) e materiais de apoio. O acesso é pessoal e intransferível.

Materiais didáticos digitais ficam disponíveis para o Aluno pelo período indicado em cada curso, a contar da data de início. Materiais impressos são fornecidos presencialmente conforme o programa.

O Aluno é responsável por garantir conexão à internet estável para participação em módulos remotos. A Vintém não se responsabiliza por problemas técnicos no equipamento ou na conexão do Aluno.

6. Conduta esperada do Aluno

Esperamos que todos os participantes mantenham um ambiente respeitoso e acolhedor. Estão vedados:

• Comportamento desrespeitoso, ofensivo ou discriminatório em relação a outros alunos ou à equipe.
• Gravação não autorizada de aulas ou reprodução de materiais protegidos.
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
• Uso dos materiais para fins comerciais sem autorização expressa.

O descumprimento destas regras pode resultar no encerramento da matrícula sem reembolso, após comunicação formal ao Aluno.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Vintém — incluindo textos, vídeos, apresentações, planilhas, apostilas e quaisquer outros materiais didáticos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à Vintém ou aos seus licenciadores.

A matrícula concede ao Aluno uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os materiais exclusivamente para sua formação pessoal. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou adaptação dos materiais sem autorização prévia e por escrito da Vintém.

8. Limitação de responsabilidade

Os cursos da Vintém têm caráter exclusivamente educacional. O conteúdo transmitido não constitui assessoria financeira, de investimentos, jurídica ou contábil de qualquer natureza. Cada Aluno é responsável por suas próprias decisões financeiras, que devem considerar sua situação particular e, quando necessário, a orientação de profissionais habilitados.

A Vintém não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conteúdos aprendidos, tampouco por decisões de investimento tomadas pelo Aluno.

Nossa responsabilidade perante o Aluno limita-se, em qualquer hipótese, ao valor efetivamente pago pelo curso contratado.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais do Aluno é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos, o Aluno confirma ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

A Vintém pode revisar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página com a data de revisão. Contratos em vigor continuarão regidos pelos Termos vigentes na data da contratação, salvo se o Aluno aceitar expressamente os novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Encorajamos a resolução amigável de quaisquer divergências. Entre em contato conosco antes de recorrer a instâncias formais.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 3674-2918
• Endereço postal: Avenida Paulista, 1842 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200